Governo desiste de enviar ao Congresso marco regulatório do pré-sal em regime de urgência

Carolina Pimentel

Da Agência Brasil
Em Brasília

O governo não enviará mais ao Congresso o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal em regime de urgência constitucional. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Mais cedo, Lobão havia informado que o regime seria de urgência. Segundo ele, a mudança foi sugerida pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), durante jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), no domingo, no Palácio da Alvorada.

Serra argumentou que era preciso mais tempo para o Legislativo analisar as regras do pré-sal. "O presidente da República poderá, no curso da votação do projeto, solicitar urgência. Isso daqui a 30 dias, 40 dias, a juízo do presidente", disse Lobão, após o jantar.

O ministro informou que será encaminhado um projeto com o modelo regulatório ao Congresso. A mensagem de encaminhamento será entregue por Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), hoje (31) durante o lançamento oficial do marco regulatório, marcado para as 15h.

O ministro informou também que a estatal que administrará a exploração de petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal.

UOL Celular

Lula repreende Mantega e exige "retomada" da Receita

Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma bronca nesta quarta-feira no ministro da Fazenda, Guido Mantega, responsabilizando-o pela rebelião na Receita Federal, informa reportagem de Kennedy Alencar, Leandra Peres e Valdo Cruz para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Determinou que retomasse o controle do órgão rapidamente e evitasse "bate-boca" com a ex-secretária da Receita Lina Vieira. O presidente disse a Mantega que ele errou ao demitir Lina sem ter um nome para substituí-la de imediato.

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Nas palavras de um auxiliar direto de Lula, Mantega deixou a tropa sem comando e aumentou a mágoa de Lina, surpreendida pela demissão em julho. Para o presidente, a inabilidade de Mantega resultou numa vingança contra o governo.

Depois da reunião com Lula, Mantega minimizou a crise. "A Receita está funcionando normalmente. Está se criando a ideia falsa de que há confusão", disse. Ele afirmou que nada mudou nas prioridades de fiscalização do órgão. Lina Vieira cita entre as realizações de sua gestão uma mudança no foco das auditorias.

"É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa, que foi reforçado no meu comando", disse o ministro.

As decisões de Lula - Kennedy Alencar

A 15 meses do final de um período de oito anos de governo, é algo temerário fazer um juízo definitivo sobre a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda falta um bom tempo para o jogo acabar. Mas é possível arriscar algumas avaliações sobre o conjunto da obra. Afinal, o próprio Lula antecipou o debate sobre a sua sucessão.

O petista faz um bom governo. Estão aí as pesquisas de popularidade que mostram o juízo da população. Mas, como Fernando Henrique Cardoso, que também fez uma boa administração, Lula deverá deixar um sentimento de que poderia ter realizado mais.

Tomou grandes e acertadas decisões como presidente, mas cometeu um enorme erro.

Foi mérito do presidente peitar o bombardeio do PT ao choque de austeridade econômica de 2003, atitude sem a qual teria seguido um caminho argentino, com todo respeito aos hermanos. Antonio Palocci Filho teve papel fundamental naquele início de governo, reiterando a Lula, nos momentos de dúvida, que a trilha era aquela. Hoje, quando o Brasil enfrenta razoavelmente bem os efeitos de uma crise econômica internacional, é justo dizer que o rigor fiscal e monetário do início do governo tem muito a ver com a solidez atual do país.

Lula também teve a inteligência de ousar mais na área social, massificando programas que, no governo tucano, eram mais restritos. Essa decisão ajudou a expandir o mercado interno, tornando-o um dos motores principais de nossa economia. Apesar dos juros altos da era lulista, a insistência na ampliação do crédito consignado fortaleceu o mercado interno.

O petista cedeu ao conservadorismo do Banco Central. Mas auxiliares dizem que, se não fossem as broncas internas de Lula, a taxa básica brasileira ainda estaria próxima da Lua. O excesso de cautela na política monetária teve um face boa: não deixar a inflação virar novamente um dos grandes problemas do país.

Na política, Lula errou bastante. E continua errando. No primeiro mandato, não deu bola para o Congresso, esnobou uma ala do PMDB e colheu o mensalão que quase o derrubou. Traumatizado pela crise de 2005, fez o contrário no segundo mandato. Superestimou a necessidade de alianças políticas e fez gostosamente o toma-lá-dá-cá com sua base de apoio no Congresso Nacional.

No presidencialismo meio parlamentarista do Brasil, é óbvia a necessidade de alianças políticas. O presidente se elege com maioria dos votos, mas o seu partido não tem maioria no Congresso. No entanto, não é papel do presidente relativizar a má conduta de aliados. Melhor ficar quieto em algumas situações.

Na atual crise do Senado, está claro o ingrediente político. A oposição deseja quebrar a aliança PT-PMDB. É a mesma luta política exercida ao limite quando o PT estava na oposição. Não se pede que Lula ignore isso. Mas não foi a luta política quem colocou Agaciel Maia no comando do Senado, semente de um coronelismo atrasado que prosperou numa burocracia já bastante corporativista.

A marca de certa condescendência com a corrupção ficará inscrita na fotografia histórica do governo Lula, apesar de ele ter nomeado para a Procuradoria Geral da República os mais votados na lista do Ministério Público.

O procurador-geral é a única autoridade que pode abrir investigação judicial contra o presidente da República. FHC nomeou aquele que ficou conhecido como engavetador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No entanto, o tucano tinha a inteligência de não passar, publicamente, a mão na cabeça dos que caíram no limbo ao longo de seu governo por suspeita de irregularidade ou corrupção.

Lula tem agora uma grande decisão a tomar: a fatia da riqueza do pré-sal que ficará com a União. Ou seja, como propriedade de todos os brasileiros. Corretamente, o petista quer que a União fique com pelo menos 80% do óleo cru extraído dos campos do pré-sal de menor risco e maior lucratividade.

Para isso, não pretende fixar um percentual na lei para modelo de partilha com as empresas petrolíferas que vão explorar os campos. Quer fixar, caso a caso, após análise do órgão de assessoramento do presidente no qual o governo tem maioria. Trocando em miúdos: a decisão final seria do presidente de plantão. Justo. Ele é a pessoa que recebe o voto da maioria dos brasileiros a cada quatro anos para tocar o país.

A Petrobras e as empresas privadas querem mais do 20% do filé do pré-sal. A Petrobras finca o pé numa participação mínima de 30%. Algo raro em outros países que descobriram riquezas semelhantes ao pré-sal brasileiro.

O Congresso Nacional vai debater a proposta de nova Lei do Petróleo que será enviada ao Congresso. Poderosos lobbies vão agir. A Petrobras é a maior empresa da América Latina. Tem as suas armas para convencer deputados e senadores. Companhias privadas de petróleo costumam ter bala na agulha para persuadir congressistas.

Do capital total da Petrobras, 60% pertencem a investidores privados. A União tem a maioria das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total. Não parece justo transferir à empresa de capital misto um percentual tão elevado do pré-sal.

Se a Petrobras ficar com 30% do pré-sal, 18 pontos percentuais irão para mãos privadas. Se a estatal obtiver 20%, serão 12 pontos percentuais de uma imensa riqueza. Parece que já está de bom tamanho. Lula está certo ao insistir numa participação maior da União. Convém ficar atento ao debate futuro no Congresso. Fixar um percentual em lei lesará a atual e as futuras gerações de brasileiros.


E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br

Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. É comentarista do telejornal "RedeTVNews", de segunda a sábado às 21h10, e apresentador do programa de entrevistas "É Notícia", aos domingos à meia-noite.

Brasil saiu da recessão no segundo trimestre, diz Meirelles

DENYSE GODOY
da Folha de S.Paulo

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que a economia brasileira dá indicações de ter voltado a avançar no segundo trimestre deste ano, após dois trimestres consecutivos de retração.

"Há sinais de que o país já saiu da recessão", afirmou ele à imprensa, em São Paulo, após participar de reunião com os presidentes de BCs dos países membros do Mercosul, da Bolívia, do Chile, do Peru e da Venezuela.

A afirmação de Meirelles contrasta com os dados apresentados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de que, no primeiro semestre deste ano, a indústria teve o pior desempenho desde o início da série histórica, em 1975, com queda de 13,4%, na comparação com o mesmo semestre de 2008.

No segundo trimestre, conforme o IBGE, a indústria apresentou crescimento de 3,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Já em relação ao segundo trimestre de 2008, a produção industrial teve queda de 12,3%.

Para Meirelles, o país chegará ao final do ano em trajetória de crescimento e pronto para reiniciar um processo de expansão sustentada.

"Nossa expectativa é de que o Brasil chegue ao final do ano com trajetória de crescimento e que tenha um 2010 que seja o início da retomada do processo de crescimento sustentado que prevaleceu nos últimos anos", acrescentou.

Segundo o BC brasileiro, as autoridades dos países representados na reunião concluíram que há indícios de melhora no cenário internacional e que a região demonstrou capacidade superior à do passado para absorver o impacto do choque internacional.

Moeda local

Meirelles relatou ainda que é possível que em 2010 Brasil e Uruguai fechem um acordo semelhante ao que o país já tem com a Argentina para liquidação das operações de comércio exterior em moeda local.

"Existe interesse muito grande de outros países da América do Sul e, como já mencionamos antes, o banco central da Índia também manifestou interesse de estudar conosco esse tipo de sistema, assim como da China e da Rússia", disse.

"É importante finalizar o projeto com o Uruguai antes [de partir para outros países]". Ele admitiu que os volumes negociados em moeda local com a Argentina ainda são baixos, mas avaliou que crescerão à medida que outros países entrarem no sistema.

Com Reuters

Lula afirma que Brasil crescerá acima de 4,5% em 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o Brasil crescerá acima dos 4,5% em 2010, depois de as expectativas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontarem para um crescimento de 0,2% a 1,2% neste ano.

Em ato falho, Tesouro fala em alta de 10% do Bolsa Família
"Bolsas família" estaduais atingem 805 mil no país
Ministro Paulo Bernardo confirma reajuste no valor do Bolsa Família para setembro
Bolsa Família é responsável por 3% dos votos de Lula em 2006, diz estudo

Para Lula, a economia brasileira, junto da chinesa, é a que está se recuperando "com maior vigor" frente à crise.

"De todos os países do mundo, de todos, China e Brasil são os dois países que estão em melhor situação. A economia brasileira está se recuperando. Temos os pés no chão, mas os sinais são para um crescimento superior a 4,5%", disse Lula.

Em cerimônia de formatura de turmas do Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional para o Bolsa Família, em Belo Horizonte, Lula deu como exemplo para sustentar sua afirmação o aumento na atividade do setor automotivo e o aumento de 30% nas vendas de eletrodomésticos no primeiro trimestre.

"A máquina de lavar roupa é a maior independência das mulheres", disse o presidente em referência à "invulnerabilidade" do setor da linha branca no período de crise.

Em documento divulgado nesta quinta-feira, o Ipea informou que a revisão dos dados da economia brasileira para 2009 se deve à surpresa com o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) divulgado pelo IBGE no começo de junho.

"A motivação para a mudança foi o resultado inesperado, para nós, do PIB do primeiro trimestre de 2009. Esperávamos que a economia crescesse 0,1% ou ficasse estagnada, mas houve uma queda, relativa ao trimestre anterior, de 0,8%", disse João Sicsú, diretor do Ipea.

Sicsú disse esperar que, depois da queda no PIB registrada no último trimestre de 2008 e no começo de 2009, haja uma recuperação. Para os últimos três trimestres do ano, o instituto prevê uma expansão de, respectivamente, 2%, 2,3% e 2,4%.

Bolsa Família

O presidente ainda alfinetou os críticos do programa Bolsa Família. Ele chamou de imbecis e ignorantes aqueles que classificam o projeto como eleitoreiro ou assistencialista.

"Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia e vai por aí afora. Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala 'o Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas porque quem recebe não quer mais trabalhar'", disse.

O governo federal reajustou nesta sexta-feira em 9,68% o valor do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o aumento terá um impacto de R$ 406 milhões no Orçamento de 2009.

Antes da cerimônia, em entrevista à rádio Itatiaia, o presidente defendeu o Bolsa Família e também condenou os que criticam o benefício. Segundo Lula, a "porta de saída" do Bolsa Família é o crescimento econômico do país e a geração de emprego.

"Somente uma pessoa ignorante ou uma pessoa de má-fé ou uma pessoa que não conhece o povo brasileiro será capaz de dizer que uma pessoa que recebe o Bolsa Família vai ficar vagabundo e não quer mais trabalhar. É não conhecer a sociedade brasileira", afirmou. "Mas essas pessoas se esquecem que o Brasil é dividido entre as pessoas que tiveram oportunidade e as que não tiveram oportunidade."

Patrimônio eleitoral

Segundo estudo do pesquisador Maurício Canêdo Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o programa Bolsa Família foi responsável por um aumento de cerca de três pontos percentuais na votação do presidente Lula segundo turno das eleições presidenciais de 2006.

Na ocasião, Lula obteve 60,83% dos votos, ou seja, mais de 58,2 milhões. O tucano Geraldo Alckmin ficou em segundo lugar, com 39,17% dos votos.

O levantamento indica ainda que o impacto do programa nas eleições foi maior que o gerado pelo desempenho da economia.

Segundo a pesquisa, em 2002, Lula foi particularmente bem sucedido em regiões mais urbanizadas e desenvolvidas do país. Já em 2006, ocorreu uma migração da base eleitoral para regiões menos desenvolvidas --mais dependentes do Estado e mais beneficiadas pelo programa.

Segundo o estudo, o aumento de um ponto percentual no número de beneficiários do programa elevou em 0,55 ponto percentual a votação de Lula em 2006, enquanto que a mesma variação na taxa de crescimento econômico incrementou a votação em apenas 0,21 ponto percentual.

O efeito eleitoral do Bolsa Família nos Estados das regiões Norte e Nordeste foi superior ao dos demais Estados do país. Em Alagoas, por exemplo, o programa aumentou em 8,17 pontos percentuais a votação de Lula, enquanto que no Rio de Janeiro e São Paulo o incremento foi de 1,12 e 1,89 pontos percentuais, respectivamente.

Pelos números pesquisados, Alagoas foi o Estado onde o efeito do Bolsa Família mais contribuiu para a votação de Lula, seguido de Roraima (6,85%) e Acre (6,53%).