Governo regulamenta repasse de verbas da União às ONGs e economizará R$ 1,5 bilhão por ano

* Decreto que regulamenta o repasse de verbas da União a ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público, Estados e municípios deverá resultar em economia de R$ 1,5 bilhão por ano.

O decreto amplia exigências para convênios, proíbe repasses inferiores a R$ 100 mil a Estados e municípios e veta instituições que tenham servidores ou parentes como dirigentes.

As regras entram em vigor em janeiro.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)


O governo editou decreto que torna mais rígidos os critérios para repasses de verbas federais a ONGs.

Para receber recursos da União, as entidades não poderão ter como dirigentes servidores públicos, parlamentares, juízes ou seus parentes até segundo grau.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)