Governo cria incentivos para quitar dívidas com a União

Da AE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer antecipar ao máximo o pagamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Em reunião ontem da Câmara de Política Econômica no Palácio do Planalto, ele aceitou a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda de dar incentivos a quem quiser regularizar sua situação com o governo federal, com descontos e parcelamentos.

A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, inclui 18 medidas de incentivos. A dívida ativa que a União tem direito a receber, isto é, dividas que estão em processo judicial, somaria R$ 1,3 trilhão. A soma inclui débitos com a Previdência Social e com a Receita, por exemplo.

Nas contas preliminares da Fazenda, o montante devido à Previdência somaria de R$ 680 bilhões a R$ 700 bilhões. O Planalto chegou a estimar o valor em R$ 1 trilhão. Mantega, que trabalhou durante um ano na elaboração da proposta, deverá divulgar nos próximos dias as 18 medidas.

A pedido de Lula, Mantega irá apresentar a proposta para os presidentes do Senado e da Câmara e líderes da base aliada.

Lula avalia que a proposta precisa ser explicada e também negociada à exaustão a líderes e presidentes das duas casas do Legislativo para evitar questionamentos de mérito. Ele quer sentir o ‘clima' de recepção da proposta no Congresso.

O presidente espera que as medidas sejam aceitas do ponto de vista político. Assessores palacianos observam que o parcelamento de boa parte das dívidas poderá ser estendido pelos próximos anos, um dinheiro que também entraria no caixa do próximo governo.

Diário do Grande ABC