CPMF: Governo cede aos tucanos

BRASÍLIA - O governo aceitou negociar cinco das seis reivindicações apresentadas pelo PSDB para que o partido vote a favor da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Somente o ponto que pretendia dar apenas mais um ano para a CPMF foi rejeitado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A administração federal quer mais quatro anos. As outras cinco exigências da legenda aceitas pelo Poder Executivo para votar a contribuição são mais verbas para a saúde; regulamentação do limite de endividamento do governo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); redutor de 0,2% com os gastos públicos; desoneração de imposto ou contribuição, que não a CPMF, e redução na alíquota da contribuição em percentual a ser combinado.
No fundo, são reivindicações que o Executivo acenava atender, e que haviam sido feitas, anteriormente, também por governadores tucanos e senadores da base aliada. De acordo com informações de Mantega, uma forma de dar mais dinheiro para a saúde será a transferência de recursos hoje desvinculados (assegurados pela Desvinculação de Receitas da União).
Com isso, a emenda da CPMF poderia ser aprovada pelo Senado sem modificações, até o fim do ano, o que evitaria o retorno à Câmara. Assim, a prorrogação da cobrança valeria a partir de 1º de janeiro. Falta definir os valores. O Palácio do Planalto tem evitado informar quanto será o aumento de verbas para a saúde.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que precisa de mais R$ 36 bilhões em quatro anos, o que, de forma linear, daria cerca de R$ 9 bilhões anuais. O Planalto acha muito. Acena com a possibilidade de repassar o valor em oito anos, o que resultaria em R$ 4,5 bilhões a mais. Se isso acontecer, o orçamento da saúde para 2008, de R$ 48 bilhões, passará para R$ 52,5 bilhões.
Almoço
No cronograma de negociação com os tucanos em torno da aprovação da CPMF, o ministro almoçou ontem com o atual e o futuro presidente nacionais do PSDB, senadores Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE), respectivamente, com os líderes da sigla, Arthur Virgílio (AM), e do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
"A conversa começou hoje (ontem). Se o governo tiver uma proposta boa, a gente estuda; se não, a gente detona", disse Virgílio, logo depois de almoço. O cardápio foi salmão com arroz. "Estava frio", reclamou. Como o diálogo foi aberto, Guerra disse, no almoço com Mantega, que qualquer prazo de prorrogação da CPMF tem de ser vinculado à aprovação da proposta de reforma tributária.
Isso, para a Presidência da República, não é dificuldade, disse Jucá. "Podemos mandar o projeto em um mês e fazer o compromisso e aprová-lo em um ano", disse. "É só as partes quererem". O líder do PSDB no Senado disse que deu uma bronca no ministro da Fazenda e exigiu respeito ao PSDB.
"Assim como respeitamos o governo, queremos ser respeitados", afirmou Virgílio. "Pedi ao ministro Mantega que pare de dar declarações ameaçadoras, como a de que, se a CPMF não for aprovada, o governo terá de acabar com a Bolsa Família (que hoje atende a mais de 11,1 milhões de famílias, com repasses mensais que vão de R$ 64 a R$ 95 por família).
Segundo ele, o ministro pediu desculpas e jurou que não mais fará afirmações nesse tom. No fim, todos ficaram felizes com o diálogo. "Disse ao ministro Mantega que muita gente torce para que nosso diálogo não dê certo, mas o diálogo é bom e devemos mantê-lo", afirmou Virgílio.

Fonte: Tribuna Online

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