Nos jornais: Lula recua em programa de direitos humanos – postado por Luiz Carlos Nogueira

12/01/2010 - 06h22

Nos jornais: Lula recua em programa de direitos humanos

O Globo

Lula reclama de Stephanes e recua sobre aborto e tortura

Para tentar encerrar a crise deflagrada no governo com o lançamento do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, que trata dos mais variados temas e defende aprovação de 27 novas leis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve determinar uma alteração no texto do decreto que previa a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar atos cometidos durante a ditadura militar. Atendendo a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares, a frase que justificava a criação da comissão deve ser mudada. A versão original diz que a comissão vai apurar violações de direitos humanos “praticadas no contexto da repressão política”. Na nova versão, entrará a expressão “praticadas no contexto de conflitos políticos”. No jargão das Forças Armadas, a mudança de expressão significa que a Comissão da Verdade investigará não só militares, mas também militantes da esquerda armada durante a ditadura. Antes de anunciar a decisão, Lula informou a auxiliares, na primeira reunião de coordenação política do ano, que conversará com os ministros Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) e Jobim. A conversa deve ocorrer até amanhã.

Vannuchi defendia previsão explícita de punição a torturador

Dois meses antes da edição do decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, o ministro Paulo Vannuchi defendeu a criação da Comissão Nacional da Verdade com uma previsão de punição a torturadores explícita no texto. Na véspera de reunião com o ministro Nelson Jobim, para tratar de divergências sobre o programa, em 19 de outubro de 2009, Vannuchi defendeu, em seminário na USP, o julgamento de agentes da ditadura militar. A escolha do nome, que ele defendia que fosse Comissão Nacional da Verdade e Justiça, era um dos problemas. Na versão final, a palavra “justiça” foi suprimida.
— Terei audiência com o Jobim para solucionar as últimas dificuldades para alavancar o programa. Na discussão do título (da comissão), já se enfrentou dificuldade.

Lula vai retirar de programa trecho sobre descriminalização de aborto

Preocupado com a forte reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também considerou um erro a inclusão no Programa Nacional dos Direitos Humanos da intenção do governo de apoiar a aprovação do projeto de lei que “descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Além de mandar alterar o trecho sobre a Comissão da Verdade, Lula vai determinar ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a exclusão desse trecho do programa. Para Lula, o tema aborto só deve ser tratado pelo governo como questão de saúde pública. Assim, o governo deve dar garantia de acesso aos serviços de saúde para casos de aborto previstos em lei. A mudança nesse item será uma forma de amenizar o desgaste junto à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

FH: 'Ele calçou o sapato errado'

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “calçou o sapato errado” na condução do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Ele admitiu que o programa tem semelhanças com os PNDHs 1 e 2, lançados em seu governo (1996 e 2002), mas considerou que o governo Lula “combinou uma coisa e fez outra”. Sobre a Comissão da Verdade, um dos poucos pontos que não foram tocados nos PNDHs de seu governo, Fernando Henrique disse que a ideia só tem criado tumultos, inclusive no governo: — O programa tem coisas do meu tempo, mas o fato é que eles (do governo) combinaram uma coisa e fizeram outra. Isso não se faz em política.

Mudanças dos planos de saúde em discussão

Os planos de saúde também entraram no Programa Nacional de Direitos Humanos. O texto propõe uma mudança na legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar, na tentativa de reduzir o impacto no preço das mensalidades quando o cidadão alcança 59 anos, último ano permitido para as operadoras fazerem reajustes. Nesta época, o valor mensal dos planos costuma dobrar. Pela lei 9656, de 1998, a última mensalidade pode ser até 500% mais cara que a mais barata. As operadoras podem ter, no máximo, sete níveis tarifários.

Arruda: investigações nas mãos de aliados

O fim do recesso foi antecipado para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal começasse a analisar ontem o pedido de impeachment e as denúncias de corrupção contra o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e oito deputados distritais. Mas, já no primeiro dia da volta ao trabalho, a base governista blindou qualquer possibilidade de apuração do esquema denominado mensalão do DEM: tomou conta das três comissões de investigação e deu sinais de que tudo pode terminar em pizza.

'O Serra é o candidato. Acabou'

À revelia do governador José Serra (PSDB), líderes tucanos bateram o martelo ontem: ele será o candidato à Presidência da República pelo partido, mesmo que retarde o anúncio até abril. O governador de Minas, Aécio Neves, não será o vice, mas candidato ao Senado e apenas fará palanque para Serra em seu estado. O assunto foi tratado durante um almoço que reuniu Aécio, o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, e o senador Tasso Jereissati (CE), com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em sua casa, no bairro de Higienópolis. Guerra se encontra hoje com Serra (que ontem cumpria agenda no interior do Estado) para falar da reunião.
— Já passado o final de ano e a com a definição clara de Aécio, o governador Serra é o candidato. Acabou. Agora é conversar para articular um trabalho efetivo — disse Tasso, que deixou a casa do ex-presidente mais cedo para se preparar para uma viagem ao Egito.

Tucano revela voto em Lula

Presidente nacional do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE) afirmou ontem que tem “saudade” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época em que era seu eleitor. Guerra revelou que chegou a votar no petista no período em que foi deputado pelo PSB pernambucano. — Votei em Lula várias vezes, nem me lembro quando, mas foi em minha época de deputado pelo PSB (1991 a 1999). Lula de quem tenho saudade é o que eu acreditava que ia mudar o Brasil — afirmou o senador. Sérgio Guerra se disse um homem de esquerda e criticou os líderes petistas: — Esse pessoal não tem mais (perfil de) esquerda nenhuma — falou o senador tucano.

PDT recorre a bispo para ter Wagner Montes

Com o argumento de que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ficará sem palanque no Rio de Janeiro para a campanha à reeleição, a direção nacional do PDT faz pressão pela candidatura do deputado estadual Wagner Montes ao governo do estado. Ontem, pela primeira vez, o apresentador da TV Record assumiu sua intenção de concorrer às eleições de outubro. As forças do PDT agora estão concentradas em convencer o superintendentegeral da emissora, bispo Honorilton Gonçalves, a liberar o parlamentar.
— A chapa de Cabral para o Senado está completa: tem o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e um candidato do PT.

Lula deve decidir por Rafale e só discute preço

volta das férias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende acabar com a polêmica sobre a compra de novos caças até a próxima semana.
O Rafale, fabricado pela francesa Dassault, ainda é sua escolha, apesar do parecer contrário da Aeronáutica. Há dois entraves. O primeiro existe desde o 7 de Setembro, quando Lula anunciou sua preferência publicamente ao lado do presidente da França, Nicolas Sarkozy: a negociação travada para redução do preço. O segundo é evitar que a Força Aérea Brasileira (FAB) seja desmoralizada por não conseguir influenciar na escolha. Estima-se que o francês custe o dobro do Gripen NG da Saab (Suécia). Ontem, na reunião de coordenação do governo, o presidente deixou claro que não quer ver o assunto se arrastar.

Haddad: 'Não faz sentido licitar o Enem'

O MEC divulga nos próximos dias resultado da auditoria sobre o vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi constatada a responsabilidade de servidores do Inep na fiscalização falha. Também há indícios para que seja cobrada do consórcio que organizou a prova a devolução do dinheiro. O ministro da Educação, Fernando Haddad, não antecipou o resultado da apuração, mas disse ao GLOBO que as conclusões reforçam a convicção de se realizar a próxima edição do exame, em abril, sem licitação.

Folha de S. Paulo

Após reação da igreja, Lula recua sobre defesa do aborto

Após reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou revisão do trecho que defende o aborto no decreto (assinado por ele) que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, alegando que o texto não traduz a posição do governo. Haverá alteração ainda no trecho sobre a apuração de excessos praticados na ditadura.
Pela nova redação, o documento deverá manifestar uma defesa genérica do aborto, exclusivamente dentro dos limites estabelecidos por Lula nos seus discursos: no contexto de saúde pública -para salvar a vida da mãe, por exemplo. As críticas ao documento devem, portanto, se deslocar da área religiosa para as entidades ligadas às questões da mulher.

Câmara debate temas há anos, sem avanços

Assuntos que estão no decreto assinado pelo presidente Lula sobre direitos humanos já são discutidos no Congresso há anos. E, mesmo com o apoio da base aliada ao governo, não conseguem avançar por falta de acordo. É o caso de um projeto de lei de 1991, que propõe a descriminalização do aborto. Ele está tramitando em conjunto com um texto proposto pelo deputado José Genoino (PT-SP), aliado de Lula.
As duas propostas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2008, mas, após um recurso do petista, o tema terá que ser discutido no plenário.

Presidente pressiona para baixar preço de caça

De volta das férias, o presidente Lula indicou ontem a interlocutores que mantém sua preferência pela França para o fornecimento dos próximos caças da FAB (Força Aérea Brasileira), mas conta com uma nova rodada de pressões sobre a fabricante do avião Rafale, a francesa Dassault, para tentar obter melhores condições e preço. A compra inicial, de 36 aviões, pode chegar a R$ 10 bilhões. A principal desvantagem do Rafale está justamente no preço: apesar das promessas do presidente Nicolas Sarkozy de que a Dassault cobraria do Brasil os valores pagos pelo governo francês, isso não ocorreu na fase de seleção técnica. A intenção é conseguir isso agora.

Planos de Lula e FHC têm pontos em comum

Quando observados de maneira detida, os três Programas Nacionais de Direitos Humanos até hoje publicados guardam semelhanças entre si. A grande mudança na versão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada em 21 de dezembro, é a política a respeito da busca de dados para eventualmente punir os envolvidos na repressão durante a ditadura militar (1964-1985). Em vários aspectos o texto de Lula coincide com as duas versões anteriores, publicadas em 1996 e em 2002, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. É possível dizer que as políticas do PSDB e do PT trilharam a mesma estrada, caminhando para um discurso mais liberal no quesito costumes a cada documento.

Aliados de Arruda dominam comissões de investigação

Com as portas fechadas para o público, a base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido) conseguiu ontem dominar todas as três comissões que irão investigar denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal. A situação é a mesma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na CPI da Corrupção e na comissão especial: dos 5 integrantes de cada um dos grupos, 4 apoiam Arruda. Na CPI da Corrupção, o deputado distrital Alírio Neto (PPS) foi eleito presidente da comissão. Ex-secretário do governo Arruda, Alírio é um dos braços direitos do governador na Câmara. O relator escolhido, Raimundo Ribeiro (PSDB), também é ex-secretário. "O que vemos é o início de pizza", disse o deputado distrital Paulo Tadeu (PT), único integrante da oposição na CPI.

Deputado da meia volta ao comando da Câmara do DF e fecha portas após protesto

O deputado distrital Leonardo Prudente (ex-DEM), filmado guardando dinheiro até na meia, voltou ontem à presidência da Câmara do Distrito Federal e mandou fechar as portas da Casa por causa dos protestos a favor e contra a sua permanência e a do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) no cargo. Cerca de 600 manifestantes pró-Arruda e 400 contra, segundo a Polícia Militar, trocavam insultos. Os defensores eram chamados de "vendidos" e estudantes xingados de "baderneiros".
Por volta das 8h, a polícia retirou à força estudantes da rampa de acesso à portaria principal e do gramado da Câmara. "Os deputados poderiam ficar intimidados com muita gente perto da entrada", justificou o major Giuliano Costa de Oliveira, da PM. Os deputados, porém, têm acesso privativo.

Vice do DF omitiu do TRE sociedade em rádio

Ao registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 2006, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), omitiu a participação societária numa emissora de rádio que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF. Desde 2004, a rádio Voz do Cerrado está registrada na Junta Comercial de Goiás em nome de Paulo Octávio e da empresa de investimentos imobiliários dele. Contudo, o nome da emissora não consta no formulário de bens da Justiça Eleitoral nem na declaração de Imposto de Renda apresentados ao TRE-DF em 2006, quando ele disputou a eleição como vice de José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o mensalão do DEM. A ausência da rádio na declaração pode configurar crime eleitoral e o vice -hoje protegido pela cúpula do DEM, que quer manter o governo do DF com a sigla- pode ser processado por falsidade documental. O Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa a quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar".

Emissora não funcionava, diz assessoria

O responsável pela contabilidade de Paulo Octávio afirma que a rádio Voz do Cerrado não consta na declaração enviada à Receita em abril de 2006 porque a empresa entrou em atividade em novembro daquele ano.
O diretor das Organizações Paulo Octávio, Itamar Jardim, confirma que a empresa foi constituída em julho de 2004, em Goiás. Mas alega não ter sido necessário declará-la ao fisco em 2005 e 2006 porque o capital de R$ 1,5 milhão não havia sido integralizado e a emissora não estava funcionando.

O Estado de S. Paulo

Lula intervém para conter crise dos direitos humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa) para explicar a troca de insultos e as ameaças de demissão, que classificou de "chantagens" contra o governo. Em encontros ontem no Centro Cultural Banco do Brasil, Lula deixou claro que está irritado com a crise sobre o projeto do Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê o interrogatório de torturadores do regime militar (1964-1985), e orientou Vannuchi até mesmo a interromper as férias, segundo assessores. No centro cultural, onde despachou ontem, Lula determinou à sua equipe que o início do seu último ano de gestão deve ser pautado por balanços positivos do governo e conclusões de projetos em andamento. A crise, na avaliação de assessores do próprio presidente, só expôs problemas que não são da esfera do Planalto. Para Lula, a questão das torturas e execuções sumárias ocorridas na época da ditadura devem ser resolvidas pela Justiça.

Comissão da Verdade não é negociável, diz Vannuchi

Após um curto período de férias na praia, o ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, aguardava ontem um chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratarem do Programa de Direitos Humanos. Disposto a não causar constrangimentos políticos ao presidente, de quem é amigo desde os primórdios do PT, ele vai ao encontro disposto a negociar o que for possível no texto do documento. "Vamos nos esforçar para encontrar soluções que contemplem todos os lados", disse ele. "É hora de superar dificuldades e afastar crises." Ele pode recuar em temas como aborto, união civil de homossexuais e outros. Mas também tem seu limite: não pretende retroceder na questão da Comissão da Verdade - destinada a apurar violações de direitos humanos, cometidas por agentes do Estado na ditadura militar.

Plano 'atualiza' texto da era FHC com intervencionismo

Em linhas gerais, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovada dias atrás pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece apenas a atualização da versão lançada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Com exceção do capítulo sobre a Comissão da Verdade, que não existia, todos os grandes temas abordados agora já haviam sido analisados ou tangenciados no documento anterior. Uma leitura mais atenta, porém, permite ver que o programa atual é mais incisivo e carregado de propostas de intervenções políticas.

Planalto deve tirar polêmicas do Plano de Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica, pela sociedade civil e até por ministros do governo, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Para ele, a ideia é amenizar o plano e não enviar projetos de lei ao Congresso, ou deixar de apoiar os já existentes, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto, a revisão da Lei de Anistia e mudança na reintegração de posse em invasões de terra. As medidas fazem parte do programa lançado por Lula na véspera do Natal, mas não têm chances de ser aprovadas este ano pelos parlamentares. "Dos temas polêmicos, provavelmente só ficará o item que trata da proibição para que os programas de TV e os meios de comunicação façam propaganda racista ou preconceituosa", afirmou Vaccarezza.

Arruda controla CPI e deve barrar impeachment

Alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), garantiu ontem maioria nas três comissões que vão investigar e decidir seu destino, nos próximos meses, na Câmara Legislativa. A estratégia é evitar o processo de impeachment e o avanço nas apurações sobre o "mensalão do DEM", apelido do esquema de corrupção em seu governo revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a analisar as denúncias contra o governo do DF foram secretários de Arruda na atual gestão. Alírio Neto (PPS), o presidente, foi secretário de Justiça até o mês passado, quando seu partido, o PPS, decidiu abandonar a base de apoio de Arruda. A relatoria da CPI ficou com Raimundo Ribeiro (PSDB), também ex-secretário de Justiça do governador.

Denúncia sobre vice indica sumiço de papéis

A investigação do Ministério Público em torno do grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), indica suposta ação para omitir documentos importantes na parceria com o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. As denúncias apontam, por exemplo, o sumiço de relatórios de obras que comprovariam o envolvimento financeiro de cada parte no negócio. Desapareceram as planilhas de setembro de 1995, julho de 1996, novembro e dezembro de 1997, além de janeiro de 1998. Em outubro de 2009, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef ? com 105 mil associados no País ? repassou mais dinheiro do que deveria ao projeto.

Comando do PMDB descarta Meirelles e insiste em Temer para vice de Dilma

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está fora de qualquer lista do PMDB para compor a chapa presidencial com a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. Fechados com o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), para vice da petista, líderes e dirigentes do partido emitem sinais ao Planalto de que só uma pressão muito forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode mudar esse cenário. Meirelles não é citado por nenhum peemedebista de expressão nacional como hipótese de vice. Instados a listar as alternativas para o posto, dirigentes do PMDB só falam em Temer e nos ministros Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia).

Correio Braziliense

O primeiro dia do último ano de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa. Sabe que terá de acelerar o andamento dos programas prioritários do governo até o fim do primeiro semestre deste ano, antes mesmo da campanha oficial. Depois de iniciada, a corrida eleitoral tomará o centro das atenções políticas do país. Como fará das principais ações da gestão o palanque da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, candidata à sucessão, precisa ter muito o que mostrar. Por conta disso, já começou o ano em marcha acelerada. Ontem, no primeiro dia de trabalho oficial do ano, reuniu-se com a equipe de coordenação política, e deu recorte à agenda de 2010. E já hoje colocará em prática a maratona de investimentos. Anunciará, às 17h, o destino de R$ 3 bilhões em programas habitacionais.

Reunião discreta no Planalto

A primeira semana de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 começou com uma reunião de coordenação política discreta. Depois de desentendimentos públicos entre ministros devido ao conteúdo do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, os participantes do encontro evitaram declarações públicas sobre o teor da reunião. Integraram o grupo de coordenação política os ministros Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, Franklin Martins, de Comunicação, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência.

Duelo de ministérios

O Ministério do Planejamento determinou, no penúltimo dia do ano passado, o retorno ao serviço de 118 empregados que serviam a extinta Fundação de Tecnologia Industrial (FTI). Eles vão compor quadro especial em extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Determinada com base na Lei de Anistia 8.878/1994, que beneficia servidores demitidos durante o governo Fernando Collor, a reintegração é polêmica porque recebeu parecer contrário do MCT. Em 2006, o ministro Sérgio Rezende, que se mantém no cargo, negou os pedidos de retorno de 109 processos de anistia.

Esforço só para Minas

O governador Aécio Neves (PSDB) avisou ontem à cúpula tucana que vai concentrar todos os seus esforços nos próximos meses na tentativa de eleger o vice-governador Antônio Augusto Anastasia seu sucessor no governo do estado e trabalhar por sua candidatura ao Senado. A reafirmação de que voltará as baterias para Minas ocorreu durante um almoço em São Paulo, que contou com a presença do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e do senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional da legenda.

Lobby para legalizar lobistas

Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2007, projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que regulamenta a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal। O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou no fim do ano passado que iria pedir regime de urgência na análise da matéria para que ela seja votada ainda neste semestre. Porém, antes de entrar na pauta para ser avaliado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já adiantou que quer algumas alterações.

Fonte: Site de o “Congresso em Foco” – clique aqui para conferir